Processo 40577/16
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 22/01/2016 16:47
Autuado em 22/01/2016 16:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 496/2016 da Segunda Câmara, de 24/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2016 Acórdão   496/ 2016 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/02/2016 Acórdão   496/ 2016 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Gestor atual MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2016 1304 Acórdão nº 496/2016
12/02/2016 1296 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2016 de 17/02/2016
27/01/2016 1287 Termo de Distribuição de Processo nº 1040/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2016 09:56 DP  
18/02/2016 09:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 707/2016 -
18/02/2016 09:16 S2C Certidão de Sessão nº 173/2016 -
11/02/2016 15:41 GCFAMG  
04/02/2016 17:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 1085/2016 -
04/02/2016 17:25 SMPjTC Parecer nº 1349/2016 - indeferimento Certidão Liberatória. Município de Porto Vitória. Pelo indeferimento.
04/02/2016 11:54 DICAP Parecer nº 339/2016 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
03/02/2016 15:08 DEX Informação nº 891/2016 -
02/02/2016 12:47 DAT Informação CL nº 9/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
25/01/2016 09:54 DCM Informação nº 71/2016 - Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal. Exceções à suspensão de repasses de convênios: cabe exigir do ente repassador a observância do art. 25, § 3º da LRF. Indeferimento.
22/01/2016 16:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1040/2016 -

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